TCE decide pela rejeição das contas de deputado federal eleito

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um parecer pela rejeição das contas de 2010 de Ricardo Teobaldo (PTB), como ex-prefeito de Limoeiro, interior de Pernambuco. Teobaldo se elegeu deputado federal com 92.262 votos em outubro deste ano.

Dentre outras irregularidades, o TCE apontou que deixou de ser recolhido o valor de R$ 3.419.016,79, referente à contribuição patronal devida pela Prefeitura Municipal de Limoeiro ao INSS.

“As justificativas da defesa não merecem prosperar. A omissão do recolhimento da obrigação patronal constitui irregularidade que poderá implicar em dano efetivo ao servidor, contribuinte que espera pelo prazo legal para a final contraprestação de suas contribuições ao longo de anos”, colocou o relator Marcos Nóbrega em seu voto.

Caso não haja recurso do ex-prefeito, o parecer do TCE segue para ser votado na Câmara de Vereadores de Limoeiro. A decisão do TCE não afeta a eleição do ex-prefeito para a Câmara de Deputados.

Para inibir corrupção, deputado pernambucano sugere licitações mais rigorosas na Petrobras

Em meio ao escândalo na Petrobras, com a investigação de desvios de verba na Operação Lava Jato, o deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) apresentou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo inibir fraudes e superfaturamentos na estatal.

O PDC 1579/2014 prevê que a licitação simplificada, menos burocrática que o procedimento comum e aprovada em 1998, não seja usada para obras, como vem sendo feito. A contratação com normas mais fáceis seria destinada apenas para a aquisição de bens e serviço.

Para Augusto Coutinho, a realização de obras através do processo licitatório simplificado é “circunstância que não apenas favorece a falta de detalhamento de projetos básicos e executivos da obra como ainda cria condições para o seu superfaturamento. Premissas elementares não observadas na origem servem posteriormente como pretexto para justificar aumentos de preços”, como afirma na justificativa do PDC.

No projeto, que aguarda apreciação em plenário, o parlamentar cita a Refinaria Abreu e Lima. Orçada inicialmente em 2 bilhões de dólares, o empreendimento alcança 18 bilhões de dólares antes da sua conclusão. Outra obra incluída pelo deputado é o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), projetado em 2006 para começar a funcionar há três anos, mas que só iniciar as operações em 2016, com previsão de gastos de 30,5 bilhões de dólares, cinco vezes o valor inicial.

Mercadante e outros dez ministros colocam cargo à disposição de Dilma

Com a proposta de anular a saída de Marta Suplicy do Ministério da Cultura, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pediu a todos os ministros que entreguem suas cartas de demissão até a próxima terça-feira, quando a presidente retornará de sua viagem à Austrália.

Segundo Mercadante, aproximadamente 10 a 15 ministros já colocaram o cargo à disposição da presidente Dilma Rousseff para que ela possa fazer sem constrangimentos a reforma política para o segundo governo. O governo tem 39 ministérios no total.

“É uma formalidade, foi uma sugestão minha, faz quem quiser”, disse o ministro, em coletiva de imprensa concedida no Palácio do Planalto. “É um gesto de gentileza, e não tem prazo, não. O governo vai até 31 de dezembro. É uma forma de demonstrar publicamente esse espírito que foi a campanha da presidente Dilma: equipe nova e um governo novo”.

A ideia inicial era que a entrega dos cargos à presidente ocorresse de forma conjunta, no próprio dia 18, como forma de indicar que a equipe deixava a presidente à vontade para compor um novo time no segundo mandato. A atitude de Marta, porém, surpreendeu o Palácio do Planalto e obrigou o governo a antecipar o processo de saída coletiva.

Meta fiscal: Aécio Neves diz que governo comete estelionato eleitoral

Confrontado com os números ruins das contas públicas até setembro deste ano, resultado do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo federal enviou nessa terça-feira (11) um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início deste ano. Adversário da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais, o senador Aécio Neves (PSDB) rebateu a decisão e antecipou que a oposição não concorda com a postura do governo.

Aécio antecipou que a oposição vai estudar medidas cabíveis, pois o descumprimento da meta aprovada pelo Legislativo pode caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República.

“Esse governo comete estelionato eleitoral ao propor imediatamente após as eleições medidas opostas a que anunciava no período eleitoral. Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma ia estar sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu”, disse Aécio em entrevista coletiva à imprensa no Senado.

Para Aécio, Dilma abre um precedente perigoso ao propor a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso, e no caso do governo foi o excesso de gastos descontrolados, o governante não pode ter como alternativa a mudança da lei. Amanhã se um governador não cumprir o percentual, por exemplo, da Saúde, ele vai mudar a lei?”, questionou o presidente nacional do PSDB.

Aécio prometeu empenho da oposição para impedir que a nova a manobra governista para maquiar as contas públicas avance no Legislativo. “Estaremos vigilantes para impedir a modificação dessa lei. Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.

Candidato deve ficar atento a horários de abertura e fechamento de portões

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 serão aplicadas neste fim de semana e um item que merece a atenção dos candidatos é a hora de abertura e de fechamento dos portões dos locais de prova. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. No entanto, vários estados estão com a hora diferente da capital federal devido ao horário e verão e nessas cidades os estudantes precisam acertar o relógio.

Em alguns locais, a diferença em relação a Brasília chega a três horas, como no Acre e em municípios do extremo oeste do Amazonas. Nesses locais, os portões serão abertos às 9h e fechados às 10h.

Em Rondônia, Roraima, e no Amazonas, a abertura dos portões ocorrerá às 10h e o fechamento às 11h. No Nordeste e no Amapá, Pará, Tocantins, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o acesso começa às 11h e os candidatos podem entrar até as 12h.
Nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste (exceto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) o horário é o mesmo do Distrito Federal, os portões serão abertos às 12h e a prova terá início às 13h.

Os candidatos sabatistas, que guardam o sábado por motivos religiosos, devem cumprir esses horários e serão acomodados em salas separadas até as 19h, quando podem iniciar a prova. Nesta edição do exame, os sabatistas somam 69.396 inscritos.

Como o Enem está marcado para o fim de semana, os estudantes devem lembrar que nesses dias o número de linhas de metrô, trem e ônibus circulando é menor. Uma dica é, antes do dia do exame, fazer o percurso até o local da prova para conhecer com antecedência o trajeto e ter noção do tempo gasto.

Os cartões de confirmação, com os locais de prova, são enviados pelo correio. O candidato que não recebeu pode consultar o documento no site do Enem ou ligar para o 08000 616161. Não é obrigatório levar o cartão no dia do exame.

O estudante só pode deixar o local da prova duas horas após o início do exame. E poderá levar o caderno de questões somente nos últimos 30 minutos antes do fim da prova.

As provas do Enem serão aplicadas amanhã (8) e domingo (9). Mais de 8,7 milhões se inscreveram para o exame. A nota do Enem pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção  Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas.