Segundo auditoria, recursos deveriam ser usados para reforço alimentar da tropa empregada em ações de enfrentamento à pandemia. Exército diz que dinheiro usado era ressarcimento de gastos já feitos.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os militares gastaram R$ 703,4 mil que deveriam ser usados para o reforço alimentar da tropa empregada em ações de enfrentamento ao Covid-19 em coquetel e carnes nobres.
Segundo a auditoria, foram gastos:
R$ 255.931,77 com salgados típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes, que, muito provavelmente, não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19; e
R$ 447.478,96 com carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha.
Questionado, o Exército informou que “os recursos enviados pelo Ministério da Saúde foram destinados ao ressarcimento dos gastos efetuados antecipadamente na logística de apoio ao combate da COVID-19, portanto necessários à reposição dos estoques, bem como para a manutenção da vida vegetativa das unidades militares” (veja íntegra abaixo).
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Com relação às carnes nobres, os auditores relataram que as normas internas do Exército autorizam a compra de cortes bovinos nobres, porém, considerando o contexto pandêmico, as aquisições infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público.
“Constatou-se que tais aquisições, por terem sido realizadas no contexto de crise social e econômica vivenciada pelo Brasil, com recursos oriundos de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas, infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público, previstos no art. 2º da Lei 9.784/1999”, diz trecho da auditoria.
O relatório do tribunal também constatou uso de recursos destinados às ações de enfrentamento à Covid para manutenção de bens imóveis das Forças Armadas, sem que fossem preenchidos os requisitos de imprevisibilidade e urgência exigidos para a aplicação de recursos de crédito extraordinário.
“(…) não foi apenas isso que se observou, tendo sido realizadas obras de reforma de grande vulto em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e de salas de instrução e a realização de troca de pisos e de telhado em alojamentos que se encontravam em uso”, diz outro trecho da auditoria.
Os auditores também identificaram que a aprovação de parte das despesas informadas pelo Ministério da Defesa teve documentação comprobatória insuficiente.
A auditoria do TCU fiscalizou, ao todo, R$ 15.688.800,53 aplicados pelas Forças Armadas em ações de combate à Covid-19.
Ao analisar as conclusões da auditoria na última quarta-feira (29) , os ministros do TCU decidiram fazer recomendações e ciências ao governo.
O que diz o Exército?
Confira o posicionamento do Exército sobre a auditoria:
“O Exército Brasileiro pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na gestão de bens e recursos públicos, bem como pela colaboração com as demais instituições de Estado.
A Força tem envidado todos os esforços para atender plenamente às demandas e orientações recebidas do TCU e vem trabalhando, por meio de seu Sistema de Controle Interno, para promover a transparência e apurações de eventuais impropriedades na aplicação dos recursos públicos.
No caso em questão, cabe destacar que os recursos enviados pelo Ministério da Saúde foram destinados ao ressarcimento dos gastos efetuados antecipadamente na logística de apoio ao combate da COVID-19, portanto necessários à reposição dos estoques, bem como para a manutenção da vida vegetativa das unidades militares.”
